Projeto de Lei visando minimizar e acabar com os impactos negativos ao meio ambiente

Recentemente, no dia 3 de dezembro foi aprovado o Projeto de Lei – 508/2007 de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida pela Assembléia Legislativa do Paraná. O Projeto estabelece que as empresas potencialmente poluidoras ficam obrigadas a contratar pelo menos um responsável técnico ambiental que poderá ser técnicos em meio ambiente, engenheiros ambientais, tecnólogos em meio ambiente, tecnólogos em segurança ambiental, biólogos, engenheiros químicos ou químicos.

Esse responsável técnico ambiental deverá garantir por meio de planos, programas e ações as condições mínimas de segurança ambiental. De um lado conter acidentes com um trabalho eficaz de prevenção e no outro ser efetivo nas medidas emergenciais nos casos de acidentes.

Segundo o Projeto, para os fins previstos na lei consideram-se potencialmente poluidoras as empresas, e as atividades desenvolvidas por elas, conforme Tabela de Atividade Potencialmente Poluidora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). E, entende-se por:
I) – poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades humanas que direta ou indiretamente
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
II) – poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
III) – degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente;

O não cumprimento da lei implicará em multa que varia de R$ 5 mil a R$ 500 mil, por mês. Após publicação e sanção do Poder Executivo, as empresas terão um prazo de 120 dias para se adequarem às novas exigências.

Essa é uma atitude que deveria inspirar os demais Estados/Municípios brasileiros.

Especificações de equipamentos de TI estão em consulta pública

terça-feira, 9 de dezembro de 2008, 20h32- TI Inside

O governo colocou em consulta pública até o dia 19 de dezembro, no Portal do Governo Eletrônico, as especificações padrões de estações de trabalho e de notebooks que poderão ser utilizadas por órgãos do governo federal na aquisição ou para a contratação de equipamentos e serviços nessa área.

A audiência pública para tratar desse tema será realizada nesta quinta-feira, 11, às 14h, no auditório do subsolo bloco K, Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O objetivo é qualificar o processo de planejamento das compras de bens de Tecnologia da Informação (TI), por meio da padronização dos equipamentos adquiridos pelos órgãos públicos, a racionalização do uso dos recursos públicos e a melhoria da qualidade dos equipamentos adquiridos.

As especificações são elaboradas pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento e semestralmente atualizadas para acompanhar as inovações na área. Para as estações de trabalho, foram definidas especificações para três categorias: básica, padrão e avançada. A categoria "básica" possui as características essenciais para utilização no ambiente de trabalho, como aplicações de escritório, acesso à Internet, correio eletrônico, entre outros.

A categoria "padrão" possui características de processamento superiores à estação básica e possui melhor desempenho para um uso mais intenso. A categoria "avançada" possui mais recursos computacionais e se destina ao uso intensivo do computador, como na utilização de programas gráficos ou no desenvolvimento de sistemas informatizados.

Para notebooks, o documento traz especificações em duas versões: uma que valoriza a questão da mobilidade, priorizando uma maior autonomia e leveza, e a outra que caracteriza-se por uma maior performance. Essas especificidades estão sendo, inicialmente, recomendadas para emprego nos editais de licitação do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), integrado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.

A SLTI também já definiu especificações de referência para aquisição de Switches disponíveis no Portal de TIC que é acessível através do endereço www.comprasnet.gov.br. Outros bens de informática como servidores de rede e impressoras devem passar por esse processo.

Foram utilizadas para medição de desempenho das especificações em consulta pública, as ferramentas SYSmark e Phoronix Test Suite, sendo esta última uma ferramenta livre. A disponibilização de uma alternativa à ferramenta proprietária visa facilitar a adoção das especificações pelos órgãos.

Governo brasileiro economiza R$ 30 milhões com uso software livre

terça-feira, 9 de dezembro de 2008, 11h38 - TI Inside

O governo federal economizou R$ 30 milhões neste ano com não pagamento de licenças devido ao uso de softwares livres. "Podemos afirmar isso sem medo de errar. Só com correio eletrônico, foram R$ 10 milhões de economia. Com banco de dados, mais R$ 15 milhões poupados", afirmou Marcos Mazoni, presidente do Serpro, que processa os principais programas de informática do governo e a arrecadação da Receita Federal, nesta segunda-feira, 8, no Free Software – Congresso Internacional de Software Livre para o Setor Público, que acontece até esta terça-feira, 9, no Rio de Janeiro.

Segundo Mazoni, nas casas lotéricas, onde softwares livres foram instalados desde 2007, se for considerado que a licença para cada máquina custaria cerca de R$ 1 mil por ano, a Caixa Econômica obteve R$ 24 milhões de economia entre o ano passado e este ano. "Como a cada ano a renovação de licenças custaria a mesma coisa, essa será uma economia anual", completou.

Para conhecer melhor a situação na prática, o Serpro está coordenando um levantamento sobre a utilização de software livre nos órgãos federais. Prevista inicialmente para ser concluída no fim de novembro, a finalização da pesquisa foi adiada em cerca de três semanas para que houvesse tempo de todos os órgãos enviarem informações completas. "Até o fim do ano teremos os dados fechados", afirma Mazoni, lembrando que os dados anteriores são de dois anos atrás e, por isso, defasados.

Em 2003, o presidente Luís Inácio Lula da Silva estabeleceu a diretriz de adoção de softwares livres no governo sempre que possível. E a concretização dessa diretriz vem sendo conduzida pelo Comitê de Implantação do Software Livre no Governo Federal, coordenado por Mazoni.

BH inaugura Centro de Recondicionamento de Computadores nesta quinta

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008, 19h37- TI Inside

A Prefeitura de Belo Horizonte inaugura nesta quinta-feira, 4, o Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC). A solenidade será aberta pelo secretário-adjunto da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Rodrigo Assumpção, e terá a presença do vice-prefeito da capital mineira, Ronaldo Vasconcelos, e da diretora de Inclusão Digital da Prodabel, Silvana Veloso, entre outras autoridades.

Em funcionamento desde abril deste ano, o CRC de Belo Horizonte já recuperou 1.295 computadores dos 5.373 doados ao projeto por empresas privadas e órgãos públicos. O objetivo dos CRCs é ensinar aos jovens a consertar, testar, limpar, configurar e embalar microcomputadores. As máquinas recuperadas foram entregues a 26 projetos de inclusão digital selecionados pela coordenação nacional do Projeto CI.

O Centro de Recondicionamento está instalado no Bairro Ipiranga, em um prédio de 897 metros quadrados. Nesse local funcionava até então a Oficina de Reciclagem Digital, um projeto da Prefeitura de Belo Horizonte em parceria com a Associação Municipal de Assistência Social (Amas). Para a implantação do CRC, o Ministério do Planejamento repassou R$ 460 mil à Prodabel, órgão da Prefeitura de Belo Horizonte.

Segundo o secretário adjunto da SLTI, Rodrigo Assumpção, a instalação de um Centro de Recondicionamento na cidade representa mais um passo na consolidação da rede do projeto Computadores para Inclusão. “Era muito importante termos um CRC em Belo Horizonte que conta com uma concentração de equipamentos bastante elevada e a parceria com a Prodabel, que já desenvolviam ações semelhantes, possibilitou uma integração muito rápida ao projeto”, salientou.

O CRC integra o Projeto Computadores para Inclusão (Projeto CI) coordenado pelo SLTI, que estabelece parcerias locais para a implantação e manutenção das unidades de recondicionamento em periferias das grandes cidades. Outros centros estão em funcionamento em Porto Alegre, Guarulhos e na cidade-satélite do Gama (DF).

O Projeto Computadores para Inclusão consiste numa rede nacional de reaproveitamento de equipamentos de informática, formação profissional e inclusão digital. Equipamentos descartados por órgãos do governo, empresas e pessoas físicas são recuperados nesses centros e doados a telecentros, escolas e bibliotecas de todo o país.

Desafios em busca de um algo a mais

Hoje vivemos desafios em busca de um algo a mais. Para nossos governantes esses desafios encontram-se na erradicação do analfabetismo, na melhoria da qualidade de educação, na redução dos impactos ambientais, dos conflitos sociais e da violência, na redução da pobreza e da miséria, dentre outras.

tal, dos conflitos sociais e da violência, na redução da pobreza, da miséria e da exclusão, dentre outras.

As intervenções políticas para enfrentar esses desafios devem ter em conta a diversidade de nossa população e a dimensão de nosso país.

Grande parcela da população brasileira reside em localidades sem as mínimas condições para oferecer uma boa qualidade de vida ao cidadão. Questões de falta de acesso a saneamento, de poluição de lagoas e rios, de excesso de lixo sem tratamento, de elevado número de doenças e de mortalidade infantil devido à falta de higiene agravarão a situação das cidades. Os recursos financeiros públicos aplicados na reparação e no combate desses problemas são muito superiores aos recursos que podem ser segregados para a prevenção. A prevenção se faz por meio de políticas públicas sustentáveis, coerentes e eficazes, de modo a atender o anseio da sociedade.

Acredito que a sustentabilidade ambiental deveria fazer parte de todas as políticas públicas. Se formos analisar friamente, a maioria das leis, diretrizes e outras normas geram ações interferem no meio ambiente.

Por exemplo, uma política pública para erradicar a extrema pobreza e a fome, um dos objetivos do milênio da ONU, tem plena correlação com o meio ambiente. O homem precisa de alimento para sobreviver e para combater a fome o governo tem que intensificar projetos direcionados a agricultura, pecuária e pesca. Contudo, uma pesca indiscriminada ou a “queimada” para beneficiar as lavouras causam severos impactos ambientais. A má gestão da água é outro tema que precisa ser combatido. O difícil acesso das comunidades carentes a água enfraquece as perspectivas de vida de qualquer cidadão. O que mais faltará? – pensará ele.

Os ecossistemas e os recursos naturais que já são limitados tornam-se cada vez mais reduzidos impossibilitando o seu uso pelas futuras gerações. Não se pode deixar, pela tese de combater a fome, que uma comunidade destrua uma floresta e todo o seu ecossistema. Ao contrário, os governos federais, estaduais e municipais deveriam prover serviços ambientais que orientem a população das comunidades carentes e transformá-los em multiplicadores do conhecimento e da prática do desenvolvimento sustentável.

A melhor esperança é atuarmos junto aos governantes de modo a que sejam estabelecidas prioridades no combate aos desafios que nos cercam e que sejam intensificadas políticas públicas sustentáveis de forma a assegurar o bem estar da população.

Projeto de Lei que altera a Lei de Licitações

Em tramitação no Senado Federal um Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, proposta pelo Senador GERSON CAMATA

Algumas das proposições:

Art. 2º A Seção III do Capítulo I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 12-A:

Art. 12-A. Sem prejuízo de outros requisitos previstos nesta Lei, toda madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos deverá ser comprovadamente oriunda de plano de manejo florestal sustentável devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente.

Art. 3º A Seção V do Capítulo I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 16-A:

Art. 16-A. Sem prejuízo de outros requisitos previstos nesta Lei, toda madeira adquirida com recursos públicos deverá ser comprovadamente oriunda de plano de manejo florestal sustentável devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput a objetos fabricados total ou parcialmente em madeira.

USP adota exigência de "micros verdes" em licitação

sexta-feira, 7 de novembro de 2008, 18h40- TI INside

A Universidade de São Paulo (USP) decidiu adotar uma medida pioneira na prevenção do problema do lixo eletrônico. Incorporou pela primeira vez num processo de licitação a compra de microcomputadores livres de chumbo e outros metais pesados, eficientes no uso de energia e feitos com componentes recicláveis.

Dessa forma, garantiu a compra de 2 mil ‘micros verdes’, como são apelidadas as máquinas fabricadas pela Itautec, empresa vencedora da concorrência. A comissão de sustentabilidade formada no Centro de Computação Eletrônica (CCE), setor da universidade responsável pela compra, tinha como idéia inicial exigir os itens, o que não pôde ser feito, porque para a realização de processo licitatório deve haver no mercado, no mínimo, três empresas que atendam aos requisitos. Como atualmente são poucas as que se enquadram nesse perfil, a consultoria jurídica da USP sugeriu que as características fossem solicitadas como ‘desejáveis’ para não tornar a disputa de compra inviável.

Mesmo assim, tiveram êxito. Quatro fabricantes participaram e o vencedor já possuía a linha de produção adaptada para fornecer os equipamentos ambientalmente sustentáveis. A Itautec segue desde 2007 a diretriz RoHS (Restriction of Hazardous Substances, restrição de substâncias perigosas), criada pelo Parlamento Europeu e em vigor desde janeiro de 2006 no mercado daquele continente. Ela restringe o uso de substâncias nocivas, como chumbo, mercúrio, cádmio, cromo hexavalente, além dos retardantes de chama bifenilo polibromado e éter difenil polibromado, em equipamentos eletro-eletrônicos.

Pra lá de sustentável

Nos computadores que serão entregues à USP, o chumbo será trocado por uma liga à base de estanho. A cadeia de bromo aplicada para evitar que o equipamento propague chama foi substituída por uma variação não tóxica eficiente para atingir esse objetivo. O cromo hexavalente (de combate à corrosão) deu lugar a uma liga bivalente, que não prejudica o meio ambiente, e o litium é o componente das baterias ao invés do tóxico cádmio. Além disso, desde parafusos até cabos e conectores são recicláveis.

O gerente de sustentabilidade da área industrial da Itautec, João Carlos Redondo, explicou que as mudanças adotadas pela empresa na fabricação dos micros incluem ainda maior eficiência energética dos produtos, com consumo 30% menor, sem perda de desempenho. “Muito pelo contrário, com os novos componentes as máquinas se tornaram mais duráveis e potentes”, informou. E não têm preço final maior. De acordo com o gerente, os R$ 2,4 milhões que serão pagos pela universidade correspondem a um valor competitivo de mercado, tanto que garantiu a vitória na licitação. “O fato de a USP ter incluído esse diferencial na licitação nos proporcionou o reconhecimento de que tomamos uma medida acertada ao mudar a nossa linha de produção. Ela foi pioneira nessa demanda, que ainda não tinha ocorrido”, afirma João Carlos.

A assinatura do contrato de compra dos computadores marca também o início de uso do “Selo Verde” pela USP, certificação própria para identificar as máquinas produzidas com material adequado ambientalmente. De acordo com a diretora do Centro de Computação Eletrônica (CCE), Tereza Cristina Melo de Brito Carvalho, o Selo Verde será colocado pela primeira vez nos novos computadores, programados para serem entregues ainda neste mês.

Também será aplicado em outros equipamentos, como impressoras e switches (usados na conexão de computadores em rede), conforme forem adquiridos com a nova configuração. A proposta abrange ainda o envio de grupos às empresas fabricantes para inspeção prévia, a fim de constatar o cumprimento do padrão ambiental e as certificações ISO 14001 (gestão ambiental) e 9001 (gestão de qualidade). As informações são da Agência Imprensa Oficial.

Construções sustentáveis e o certificado do setor

O artigo de Mônica Pinto (fonte: http://noticias.ambientebrasil.com.br/noticia/?id=41451) sobre construções sustentáveis publicado no Portal Ambiente Brasil é bastante interessante. Objetivo e direto no que se propõe a divulgar e esclarecer.

Reconheço que o tema Construção sustentável é novo e que demandará algum tempo para que a sociedade reconheça suas vantagens.
Atualmente, várias áreas da ciência estão preocupadas com os impactos ambientais causados pela ação "não racional" do homem. E a construção civil, considerada por muitos como uma das indústria que mais afeta o meio ambiente, sobretudo com relação aos resíduos produzidos, vem buscando alternativas e soluções para melhorar sua imagem. Engenheiros, arquitetos, empresas de construção civil e outros estão se especializando e obtendo certificações para as edificações construídas, de modo a torná-las ecologicamente corretas, por meio do uso racional dos recursos naturais.
E qual a vantagem que teremos, todos que somos os consumidores diretos? Essa é uma pergunta lógica que paira em nossa mente. Qual a vantagem? Qual o retorno? Vale a pena o investimento?
Bem, eu me concentro nas conversas e leituras destes últimos anos com especialistas e tento responder essa indagação. As construções sustentáveis, após sua conclusão, possuem um ganho para o consumidor no que se refere à economia de água e energia elétrica. Mas não é só isso. Existem ganhos indiretos. Li uma entrevista do Sr. Volker Hartkopf, titular do curso de arquitetura da Universidade Carnegie Mellon, nos Estados Unidos. Segundo ele, "ao aumentar a ventilação nas áreas onde as pessoas circulam, a produtividade pode crescer até 15%. Nas escolas, a iluminação natural tem capacidade de aumentar em cerca de 30% a capacidade de aprendizado dos alunos." ( fonte http://planetasustentavel.abril.uol.com.br/noticia/desenvolvimento/conteudo_231676.shtml).
O edifício da Academia de Ciências da Califórnia, no Golden Gate Park, na cidade de São Francisco, nos Estados Unidos, foi inaugurado no dia 27 de setembro e leva o selo LEED (Leadership in Energy and Environmental Design). Ele está sendo considerado o museu mais sustentável do mundo. Sua preocupação com a sustentabilidade vai desde os estacionamentos para bicicletas e postos para veículos recarregáveis, até as placas fotovoltaicas e o aquecimento por radiação nos pisos. Além da eficiência energética, a edificação conta com recursos para reduzir as emissões de gás carbônico e preservar ao máximo o ambiente natural da região.

Responsabilidade Social Empresarial

Diversas Organizações/empresas já se preocupam em focar sua produção em conformidade com a sociedade e o meio ambiente. Atualmente, fica evidente, a preocupação em temas como o desenvolvimento sustentável. Para tanto, são necessárias medidas tanto por parte do poder público como da iniciativa privada.
A Responsabilidade Social Empresarial (RSE) revela-se uma atividade inerente ao negócio e está se mostrando como um fator decisivo para o desenvolvimento e o crescimento das empresas. Atualmente pesquisas revelam a preferência dos consumidores em produtos e serviços de empresas que respeitam o meio ambiente e a sociedade.
A Volkswagen do Brasil - Indústria de Veículos Automotores Ltda., desenvolve, produz, monta e comercializa motores, automóveis, veículos comerciais e componentes para o mercado nacional e internacional.
Com base em seu Sistema de Gestão Ambiental e Política Ambiental, em conjunto com fornecedores e prestadores de serviços, a Volkswagem do Brasil promove a melhoria contínua de suas atividades, produtos e serviços. Essa é uma das formas que a empresa procura atender seus clientes (externos e internos) e agregar valor à empresa e seus acionistas.
A Política Ambiental de uma empresa deve ser uma declaração clara de suas preocupações com as questões ambientais, buscando minimizar os impactos no meio-ambiente e a relação de riscos decorrentes, de modo a garantir a qualidade de seus produtos e serviços. Para todos os efeitos, essa Política Ambiental deve ser entendida como preconizada na NBR ISO 14000.
A International Organization for Standardization (ISO) é uma organização não governamental sediada em Genebra, fundada em 23 de fevereiro de 1947 com o objetivo de ser o fórum internacional de normalização, atuando como entidade harmonizadora das diversas agências nacionais.
Conforme o artigo do Engenheiro Hugo González], Diretor da empresa de consultoria Calidad y Gestíon, com sede em Buenos Aires, Argentina - publicado no site www.xtrategus.com.br - os benefícios para uma organização na implantação de uma certificação são vários. Vejamos alguns benefícios em relação aos seus clientes, seus concorrentes, seus fornecedores, seus parceiros estratégicos.
“ - Melhora da imagem empresarial, resultante da soma do prestígio atual a consideração que lhe proporciona demonstrar que o cliente é sua principal preocupação.”
“ - Reforço da confiança entre os atuais e potenciais clientes, de acordo com a capacidade da empresa para entregar consistentemente os produtos e / ou serviços contratados.”
“- A abertura de novos mercados, em virtude de se alcançar especificações exigidas pelos grandes clientes, que estabelecem como condição, muitas vezes, ter um sistema de gestão de qualidade de acordo com a implantação e certificação ISO 9000.”
“- Melhora no posicionamento competitivo, expresso no aumento das receitas e de participação no mercado.”
“- Aumento da fidelização de clientes, através da reiteração de negócios e referencias ou recomendações da empresa.”
A ISO 14000 é o exemplo de certificação relacionada à gestão ambiental. Pensemos em otimização de aproveitamento de recursos naturais, redução de desperdícios, a redução de poluição gerada e a difusão de informações sobre preservação ambiental, entre outras.
Outra metodologia bem sucedida, que proporciona às Organizações um diferencial competitivo, é a "The Natural Step" - TNS. O TNS surgiu no final da década de 80, na Suécia como uma organização de consultoria e pesquisa internacional, voltada a gerar soluções, modelos e ferramentas desenhadas especialmente para acelerar a sustentabilidade global. A metodologia já foi aplicada em empresas como Multibrás, Banco Axial Participações, Instituto Escola do Banco Real, entre outras.
O TNS é uma metodologia elaborada com o propósito especifico de criar, proporcionar e estimular princípios para orientar a sustentabilidade e trabalha para melhorar o desempenho econômico sustentável por meio de uma maior dedicação a sustentabilidade social e ecológica por parte de todos agentes econômicos e não-econômicos.
Acredito estar evidente a importância da implantação estratégica do desenvolvimento sustentável por parte das Organizações/empresas, ou até mesmo nós consumidores em nosso dia-a-dia, em nossa residência, nosso trabalho, enfim em nossa vida.

Conheça a Equipe Multidisciplinar de Projetos Sustentáveis

A Equipe foi fundada no ano de 2002 e tem como proposta, a realização de um trabalho multidisciplinar em Projetos e Consultorias, de modo a criar um sistema contemporâneo de parcerias. Produzimos dentro de princípios que respeitam o meio ambiente e o ser humano, contribuindo para o desenvolvimento sustentável que cresce mundialmente. Entendemos que é de nossa responsabilidade profissional sensibilizar e orientar sobre a necessidade de utilizar gestões estratégicas que explorem sabiamente os recursos naturais e promovam uma relação sustentável entre sociedade e o meio ambiente.
Nossa EQUIPE PROFISSIONAL é formada por Arquitetos e Engenheiros especializados em tecnologias sustentáveis e Profissionais especializados em gestão e recuperação ambiental. Contamos também com parcerias de diversas empresas, tais como Gênesis Projetos e Consultorias, Traço & Forma Engenharia e Arquitetura, AR Ambiente Responsável e ART 5 Arquitetura e Planejamento Ltda.
PRINCIPAIS OBJETIVOS DA EQUIPE
• Realizar projetos aplicando conceitos sustentáveis visando a qualidade de vida e a conservação do meio ambiente, através da maximização dos recursos naturais;
• Empregar tecnologias sustentáveis que melhorem a eco-eficiência das edificações;
• Especificar materiais ecológicos menos nocivos ao homem e ao meio;
• Desenvolver projetos associados à educação e capacitação, visando economia, tanto nas construções e nas reformas das edificações, bem como na posterior manutenção destas;
• Elaborar programa de gestão dos resíduos, gerados durante a obra e durante a utilização das edificações, implantando sistemas de coleta seletiva e de destinação correta visando a reutilização ou a reciclagem destes;
• Produzir através de um trabalho multidisciplinar em equipe, realizando parcerias que permitam alcançar a excelência dos serviços prestados de acordo com uma visão contemporânea de qualidade.
ALGUNS TRABALHOS REALIZADOS
• Sítio do Moinho – Produtor de alimentos orgânicos – projetos, construções, capacitação;
• Museu do Meio Ambiente do Jardim Botânico, R.J – projeto de instalações eco-eficiente;
• Casarões no bairro de Santa Teresa – projetos para reabilitações sustentáveis.

Equipe Multidisciplinar de Projetos Sustentáveis

VOLTAR PRA CASA, um conceito Segundo o dicionário Aurélio, a palavra casa é um substantivo feminino com muitos
significados, entre eles, edifício de poucos andares, destinado, geralmente, à habitação; lar, família; conjunto de bens e/ou negócios domésticos; conjunto de membros de uma família; instituição familiar. Ser de casa quer dizer não ser de cerimônia. Há aumentativos engraçados, como casão, casarão, casaréu, e diminutivos carinhosos, como casinha, casita, casebre, casinhola.
A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR entende que voltar pra casa é sempre algo confortável, aconchegante, necessidade de quem anda muito pelo mundo, de quem se
exila ou é exilado, de quem se ausenta, de quem se distancia. O Voltar Pra Casa vai (ou vem) ao encontro, primeiro, da casa interna, do olhar para dentro que nos abastece e religa à essência do que somos. E todos sabemos da necessidade que temos de voltar pra casa depois de momentos estressantes, desajustados, corridos. O que queremos é voltar pra casa, tirar os sapatos, deitar, relaxar, ou também meditar, fechar os olhos e olhar para dentro.
A Equipe realiza seus projetos – vivenciando a solidariedade, a diversidade e o potencial de cada um de seus integrantes.
Na primeira etapa do projeto, o foco é a Casa Corpus. É aqui que trabalhamos o físico, as emoções, as artes, a criatividade, a reflexão, a leitura, a mente, o debate, o encontro, a solidariedade. Entram em cena os artistas, educadores, psicólogos e comunicadores. Corpus ajustados produzem sempre uma obra inspirada. AÇÃO RETA, OBRA CORRETA. Portanto, na segunda etapa, o que se produz, dentro do conceito voltar pra casa é uma construção sustentável que denominamos Casa Econômica. Momento de trabalho de engenheiros, arquitetos e educadores com as pessoas que habitarão essa casa Econômica. Num terceiro momento, trabalha-se a Casa e o Meio, o entorno, o vizinho, a limpeza, a organização, a saúde social, a preservação da natureza, a agricultura orgânica, no conceito e na prática. O grande ambientalista Luiz Emydgio de Mello Filho dizia que agricultura é cultura. E, por último e não menos importante, a Casa e o Cosmus, a educação planetária, interplanetária, o ser como parte de tudo, o todo, o macro, a visão holística do mundo. A nossa Casa Econômica é moradia e educação, com salas para compartilhar a vida e a arte. Os quatro momentos são paralelos e diagonais porque às vezes caminham sós e às vezes se encontram.
Stella Maris Mendonça

Reciclagem: a responsabilidade do poder público

Países desenvolvidos implantaram, há décadas, políticas para melhoria da qualidade de vida, da saúde pública e que, conseqüentemente, ajudam na preservação dos recursos naturais. No Brasil, o Congresso Nacional tenta aprovar uma Política Nacional de Resíduos Sólidos há 17 anos. Talvez esteja na hora de mudar essa história e caminhar na direção das experiências internacionais bem sucedidas.

Um Grupo de Trabalho, suprapartidário, formado no âmbito da Câmara Federal, vem trabalhando para apresentar a proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Trata-se de um marco regulatório fundamental, ao estabelecer diretrizes de gestão em todo o País, reconhecendo a descentralização político-administrativa das ações e estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre a sociedade, a iniciativa privada e o poder público.

Aos municípios, cabe elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos, que consiste na criação de um plano de varrição, de coleta seletiva, diagnóstico de produção de resíduos e outros serviços de limpeza pública, que será condição obrigatória para que recebam verbas da União para investimentos no setor.

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP) está otimista com os debates do Congresso sobre resíduos sólidos e acredita que a política nacional seja votada até o fim do ano. Ele coordena o Grupo de Trabalho formado por parlamentares que estudam mais de 140 propostas legislativas, apresentadas desde 1991. Segundo Jardim, “a trilha para que o Brasil tenha uma melhor gestão do lixo envolve questões como a polêmica responsabilização de geradores pela coleta e destinação de rejeitos. Quem produz deve ter responsabilidade pelo destino do resíduo, do processo industrial ou das embalagens e outros itens em descarte final".

A medida também é defendida pelo governo e organizações não-governamentais, que vêem no repasse de custos ao setor privado uma alternativa viável e consolidada em países europeus. A idéia envolve o uso dos canais de distribuição de mercadorias para a coleta dos descartes, a chamada logística reversa. Segundo os parlamentares, não há motivo para tanta resistência (industrial). As ações não serão unilaterais, serão regulamentadas após a aprovação da lei, quando todos os setores serão novamente chamados ao debate. Não haverá prejuízos ao desenvolvimento econômico.

Conforme a coordenadora-executiva do Instituto Polis, Elisabeth Grimberg, a gestão de lixo no Brasil é um "crime ambiental" cuja conta é paga exclusivamente pela população. Nove entre dez municípios brasileiros têm coleta de lixo, mas seis em cada dez quilos de resíduos acabam em lixões a céu aberto. "A sociedade arca com todas as despesas. Com uma política, teríamos mais recursos para dar um fim correto aos resíduos e diretrizes para coletar e aproveitar materiais que hoje simplesmente são jogados fora", ressalta. Grimberg comenta ainda que padrões de produção, de consumo e de distribuição não são debatidos com os consumidores. "A sociedade não pode arcar sozinha com custos de processos onde não participa das decisões. Não adianta seguir produzindo, vendendo e poluindo nos mesmos padrões", diz.

Para conhecer mais acesse http://envolverde.ig.com.br/materia.php?cod=51842&edt=41

Apenas dez Estados disponibilizam em sites seus gastos

Segundo o site Contas Abertas, somente dez Estados disponibilizam informações sobre seus gastos públicos na internet.
Veja mais no site - http://contasabertas.uol.com.br

Fair Trade - Erradicação do Trabalho Escravo

Com o lançamento do 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, o governo brasileiro pretende, por meio de diversas ações de combate à escravidão atual, proibir o acesso de comerciantes e produtores que utilizam essa prática aos créditos de bancos privados.
Nessa mesma linha, o governo também quer estimular empresas a não adquirirem produtos cuja origem seja de trabalho escravo.

Setor público só poderá comprar ou usar madeira certificada

O senador Gérson Camata (PMDB-ES) apresentou projeto com o objetivo de disciplinar a utilização de madeira em obras e serviços contratados pelo setor público. Se for aprovado o PLS 247/2008, será obrigatória a comprovação de origem da madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos.

A proposição altera a Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) e está tramitando nas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Em seguida irá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.

Na justificação da matéria o senador afirma que faltam no Brasil normas que incentivem o consumo de bens e serviços elaborados segundo práticas ambientalmente sustentáveis. Segundo Gerson Camata, não se pode negar que o poder de compra do Estado poderia induzir comportamentos ecologicamente corretos.

Nelson Oliveira / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Vejam mais no site http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=77124&codAplicativo=2

O impacto das aquisições de bens e serviços no setor público

Com a Agenda Política da União Européia, o setor público europeu está priorizando as compras sustentáveis de forma a atender políticas ambientais e sociais. Os benefícios das compras sustentáveis são muito significativos.

As compras sustentáveis não só beneficiam o ambiente, mas permite também, ao poder público, a aquisição de serviços mais eficientes. Vejamos alguns dos benefícios alcançados: maior eficiência e níveis de sustentabilidade mais elevados pelo mesmo custo; maior competência e capacidade para inovar; maior credibilidade junto à sociedade civil e empresária; e maior cumprimento da legislação ambiental.

No Brasil, todas as entidades do governo têm a responsabilidade de, por um lado, comprar ao menor preço e por outro, ter em consideração os impactos globais dos seus bens e serviços adquiridos e gerir esses impactos eficazmente. Hoje, já deveria ser obrigatória a adoção de critérios de eficiência ambiental nos serviços contratados ou produtos adquiridos.

Precisamos ter em mente que, para a compra de um produto é necessário pensar no modo de produção, no consumo de energia ou água associado à sua utilização e no custo associado ao seu tempo de vida. Por exemplo, com relação à construção de um edifício, estima-se que 70% dos custos energéticos durante a sua vida útil são determinados na sua concepção. Por meio de um planejamento efetivo, é possível reduzir significativamente os custos de manutenção e utilização, escolhendo os produtos e materiais adequados.

Assim, a aplicação de critérios voltados à eficiência ambiental nos serviços contratados ou produtos adquiridos pelos órgãos públicos significa ter em consideração o ciclo de vida do produto: o modo de produção, o consumo de recursos para a sua utilização, a sua toxicidade, assim como a deposição no final do tempo de vida útil.

Compras sustentáveis

Dados estatísticos registram que o governo brasileiro movimenta anualmente cerca da R$ 190 bilhões. Visando a adequada utilização dos recursos públicos, devemos buscar inserir o conceito de sustentabilidade nas compras públicas e estimular possíveis alternativas para os processos de compras.

Este novo conceito de compras públicas, as compras sustentáveis, além de atenderem as necessidades da sociedade, privilegia os fornecedores comprometidos com o uso racional e inteligente dos recursos naturais, fazendo com que as empresas, para manter a competitividade, tenham que se adaptar à nova realidade.

Neste contexto, as licitações e contratações sustentáveis irão quebrar paradigmas nos procedimentos de aquisição de bens, serviços e obras, por meio de critérios compatíveis com políticas objetivas e direcionadas à sustentatibilidade do desenvolvimento e manutenção do equilíbrio ecológico.

Política Pública e Tecnologia

O termo política é muito escutado e conhecido em suas diversas esferas, tais como: Política Nacional, Política Internacional, Política De Desenvolvimento Produtivo, Política Sanitária, Política Social, Política Partidária, Política Econômica, Política Ambiental, Política De Preços, Política De Segurança Pública...

Hoje as tecnologias possuem maturidade, credibilidade e excelência para chamar a atenção dos gestores públicos, dos pesquisadores, das organizações sociais e dos governos.

Do grande acervo de definições, destaco aquelas que me auxiliarão no desenvolvimento de meu tema.

................“Política é a ciência dos fenômenos que se referem ao Estado.”

................ “Tecnologia é o conjunto de princípios científicos que se aplicam aos diversos ramos de atividade.”

Quero enfatizar que política e tecnologia podem interagir para o bem comum, visando atender aos anseios da sociedade e proporcionar soluções para a inclusão social e melhoria da qualidade de vida.

Vejamos alguns programas/projetos existentes : montagem de cooperativas; sistemas de coleta seletiva e à reciclagem de materiais; Bolsa-Escola; Bairro-Escola; alfabetização digital, reaproveitamento alimentar e tantas outras. Quem quiser pode pesquisar no site http://www.tecnologiasocial.org.br/

Política Pública

Política pública é um conceito de Política e da Economia que designa certo tipo de orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos.

Para José-Matias Pereira política pública compreende um elenco de ações e procedimentos que visam à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos.

Políticas de Contrato

Os procedimentos de um CONTRATO representam uma das transações mais difíceis de compreender do governo. O poder público deve ser mais responsivo, acessível e compreensível à sociedade. Recomenda-se que diversas áreas precisam ser consideradas. Dentre elas cito, com maior destaque: o treinamento da mão-de-obra; da aquisição; de parcerias público-privadas; de fontes realçadas para a informação centralizada do contrato; de melhor informação da solicitação (por exemplo, definição, esclarecimento, orientação, e integralidade); de melhores processos de pre-proposta (por exemplo, melhores visitas de local/que programam); e de melhores procedimentos de avaliação (por exemplo, exames dos contratantes pelo governo).

Unidade de Negócio Espaço Política Pública e Economia (EPPE)

Missão:Desenvolver competências e soluções para os setores público e
privado na área de gestão governamental, especialmente relacionadas
as questões de recursos públicos, tecnologia de informação, recursos
humanos, gestão organizacional, por meio de oferecimento de serviços e
produtos transformadores e com alto nível de excelência.

Objetivos:

1. Promover consultoria ON-LINE para sanar dúvidas com relação as
rotinas diárias dos setores como a Contabilidade, Tesouraria, Recursos
Humanos, Setor de Compras, Licitação e Controle Interno;
2. Promover consultoria e assessoria para a realização de
licitações, auxiliando na elaboração de editais e cartas-convite,
minuta de contrato, orientações nos procedimentos de abertura e
julgamento das licitações, gerenciamento de compras, licitações e
contratos,implantação e operacionalização do Sistema de Registro de
Preços (SRP);
3. Promover consultoria na elaboração e acompanhamento de
instrumentos de gestão financeira, como: Plano Plurianual, Orçamento
Anual, balancetes e balanço, relatórios de Gestão Fiscal e Anexo de
Metas Fiscais;
4. Promover consultoria e assessoria em Gestão de Pessoas
5. Desenvolver Manuais de Controle Interno, Planejamento, Orçamento;
6. Apoiar na busca e seleção de softwares e serviços necessários à
condução das tarefas e atividades;
7. Desenvolver competências voltadas à Gestão Eletrônica de
Documentos (GED);
8. Promover estudos de sistemas administrativos, de métodos,
processos e racionalização administrativa, de simplificação do trabalho;e
9. Promover cursos/treinamentos presenciais e à distância;

Ações Previstas:

1. Banco de Conhecimento de Projetos em Gestão;
2. Banco de Fornecedores de material e serviços;
3. Cursos/treinamentos e debates sobre Orçamento, Planejamento e
Plano Plurianual;
4. Cursos/treinamentos e debates sobre Licitações e Contratos,
Gerenciamento da Logística de Compras;
5. Cursos/treinamentos e debates sobre Recursos Humanos, Liderança
e Motivação;
6. Debates sobre as melhores práticas aplicadas à Gestão Pública;
7. Desenvolvimento de Banco de Dados com matérias relacionadas à
Gestão Pública e Economia;
8. Treinamentos e Serviços de Apoio ao Gerenciamento de Projetos;
9. Realização de eventos e workshops voltados para a qualificação
de pessoal;
10. Divulgação de Editais de Licitação das principais Entidades
Governamentais, por meio de pesquisa direta do objeto a ser licitado;
11. Divulgação de empresas prestadoras de serviço e fornecedoras de
material;
12. Notícias sobre Gestão Pública, Licitações e Contratos,
Desenvolvimento Organizacional, Desenvolvimento e Qualificação de
Pessoal e outros assuntos correlatos.

Ferramentas de Trabalho:

* Blog Espaço Políticas Públicas e Economia (EPPE):
http://www.espaco-polpublica.blogspot.com/
* Newsletter Espaço Políticas Públicas e Economia (EPPE) (em
elaboração)

Parcerias:

* Unidades do Espaço Empresarial
* Universidades e Faculdades
* Entidades Governamentais

Cadastramento de Fornecedores de Bens e Serviços
O Espaço Políticas Públicas e Economia (EPPE) estará recebendo no
email paulorodrigues.consultlogistc@gmail.com informações que se
destinam a montar um Banco de Dados sobre as empresas qualificadas
para o fornecimento de bens e serviços.

Inicialmente estarei dividindo o tipo do bem ou serviço prestado em:

*
Item estratégico é o bem ou serviço demandado que pode colocar
em risco a segurança (das pessoas, instalações e do meio ambiente) ou
comprometer a qualidade do produto final da empresa compradora.
*
Item de Apoio é o bem ou serviço de apoio ao processo produtivo,
que não afeta a segurança e não compromete a qualidade do produto final.

I - Requisitos para cadastramento

* Razão Social (ou nome da pessoa caso seja autonoma):
* Nome:
* email:
* homepage:
* Serviços/produtos que comercializa:

II - Condições a serem aceitas para cadastramento

* As informações que serão disponibilizadas pelo Cadastro para
consulta serão recebidas através da Internet, pelo preenchimento do
Formulário de Solicitação do Cadastro. Não serão acrescentadas
quaisquer informações no Cadastro, cabendo aa interessado o
preenchimento das informações completas e corretas.
* O EPPE somente disponibilizará informações no Cadastro quando
estas estiverem totalmente sustentadas por documentação comprobatória,
enviada pelo interessado.
* O Cadastro de Fornecedores de Bens e Serviços do EPPE será
disponibilizado através da Internet, do Espaço Empresarial, contendo
informações sobre as empresas/pessoas aprovadas.
* O EPPE se reserva o direito de solicitar a empresa/pessoa
candidata outras informações completares, sempre que julgar necessário.
* O prazo de validade do cadastro da empresa é de 1 (um) ano,
devendo ser providenciada sua revalidação.
* A qualquer tempo, a empresa/pessoa cadastrada poderá solicitar
alteração de suas informações. As solicitações de alteração devem ser
encaminhadas ao email paulorodrigues.consultlogistc@gmail.com
* Todas as solicitações serão comunicadas por meio de email ao
solicitante.
* Somente serão disponibilizados pela Internet os dados que
estejam autorizados para divulgação pela empresa/pessoa.
III - Investimento

A) PACOTE 01 DE DIVULGAÇÃO:

=> Resumo da Empresa: até 750 palavras no Blog EPPE

=> Descritivo do Produto: até 1.500 palavras no Blog Esaço EPPE

=> Link Destacado no Blog EPPE

=> Link do Grupo de Patrocinadores da unidade EPPE nos e-mails do
fórum, contendo as informações de contato e dados básicos das empresas.

=> Coluna Dedicada no Blog EPPE para postagens específicas: postagem
quinzenal

VALOR PROMOCIONAL DE INAUGURAÇÃO VÁLIDO PARA O MÊS DE JUNHO/08:
R$60/mês – PACOTE MÍNIMO DE 4 MESES COM PAGAMENTO ÚNICO

Obs.: Para contratar esse serviço envie e-mail para
paulorodrigues.consultlogistc@gmail.com com o assunto CONTRATAR PACOTE
01/EPPE

B) PACOTE 02:

=> Liberação de e-mail quinzenal para o fórum com as suas informações
de negócio

VALOR PROMOCIONAL DE INAUGURAÇÃO VÁLIDO PARA O MÊS DE JUNHO/08:
R$25/mês – PACOTE MÍNIMO DE 4 MESES COM PAGAMENTO ÚNICO

Obs.: Para contratar esse serviço envie e-mail para
paulorodrigues.consultlogistc@gmail.com com o assunto CONTRATAR PACOTE
02/EPPE

c) APRESENTAÇÕES DE PRODUTOS/SERVIÇOS POR AUDIOCONFERÊNCIA

=> Apresentação de 01 hora (20 ou 30 acessos)

=> Apresentação de 02 horas (20 ou 30 acessos)

=> Apresentação de 03 horas (20 ou 30 acessos)

=> Serviço de montagem de apresentações

Investimento: sob consulta

Obs.: Para contratar esse serviço envie e-mail para
paulorodrigues.consultlogistc@gmail.com

SIGPlan - Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento

O artigo 74 da Constituição Federal descreve as finalidades do sistema de controle interno que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada. Destaco a avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA) e a execução dos Programas de governo e dos Orçamentos da União.
O SIGPlan - Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento é o documento que contém as orientações sobre a elaboração do PPA 2008 - 2011 e através dele pode-se acompanhar a execução orçamentária dos órgão governamentais.
A Lei nº 11.653/2008 dispõe sobre o PPA para o período 2008/2011. Segundo a Lei, são considerados prioritários, nas ações de execução do PPA, os projetos associados ao Projeto-Piloto de Investimentos(PPI) e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); bem como aqueles que possam ser concluídos ou que tenham maior índice de execução no período plurianual.
Por exemplo: o Programa 1088 Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública, cujo responsável é o Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão. Na ação 10UX assistência técnica para modernização da gestão e planejamento do Estados e do Distrito Federal - PNAGE está previsto, para o período de 2008 a 2012, um valor total de R$ 310.000.000,00. Bem o que se pretende com esse Programa e Ação: o desenvolvimento institucional e a otimização da gestão das organizações públicas a fim de tornar o Estado capaz de assegurar direitos aos cidadãos.

Os órgãos públicos estão cientes dessa informação?
Como as empresas podem participar do desenvolvimento pretendido?
E a sociedade, os cidadãos sabem exercer o acompanhamento dos gastos públicos?

Lei Comlementar nº 123/2006

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte determina alterações na "disciplina jurídica" das licitações do tipo menor preço, independente da modalidade, consignando um tratamento preferencial às microempresas e empresas de pequeno porte. Pela Lei nº 11.488/2007 foram incluídas nesse benefício as sociedades cooperativas que tenham auferido no ano anterior à licitação uma receita bruta de R$ 2.400.000,00.
Sendo assim, os gestores públicos devem ter atenção quando da elaboração dos instrumentos convocatéorios de Licitações de modo a realizar o enquadramento correto para a participação no certame.
Da mesma forma, as empresas devem ficam atentas quanto aos seus benefícios quando forem participar de Licitações.

Fronteiras marítimas e nossa economia

Há bastante tempo ouvimos falar de fronteiras marítimas; e isso é um dos principais assuntos do Direito Internacional. Contudo, somente a partir de 1994 que entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e, no Brasil, o tema está regulamentado em Leis e Decretos que datam de 1993 e 2004. Nestes documentos conheceremos definições sobre mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva, plataforma continental e as dimensões de cada um dos espaços citados.
Vejamos a importância de nossa "extensão marítima". O espaço territorial brasileiro possui cerca de 8,5 milhões de Km² enquanto que a totalidade do mar territorial com a zona econômica exclusiva e plataforma continental é de 4,5 milhões de Km². Isto representa mais da metade do território nacional. Nessa extensão encontramos diversas riquezas naturais e, uma das mais abordadas, a produção de petróleo que, segundo o Presidente da Petrobrás, nos possibilita estar entre os 10 países com maior reserva de petróleo do mundo. Cerca de 90% da produção é retirada na plataforma continental por meio de plataformas de perfuração e de produção, navios, oleodutos e gasodutos. Além disso, o comércio exterior brasileiro tem forte projeção com a utilização de um meio logístico bastante importante: os meios aquaviários. Relembro, também, a pesca, o turismo, a geração de energia, e outras atividades marítimas de grande rentabilidade para o Brasil.
Assim, acredito ser de suma importância a implantação de políticas públicas, com a participação da sociedade brasileira, na garantia da sustentabilidade de nossa biodiversidade.

Terceirização no serviço público só vale para funções de apoio

Terceirização no serviço público só vale para funções de apoio

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A terceirização no serviço público para funções de apoio tem amparo legal. O Decreto 2.271, de 1997, autoriza a União, os estados e os municípios a contratar funcionários terceirizados, desde que para cargos não vinculados diretamente à administração pública.

De acordo com o decreto, a prestação de serviços por empresas privadas nos órgãos governamentais só vale para as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

A terceirização das demais funções pode ser questionada na Justiça, como ocorreu na estatal Furnas Centrais Elétricas. Na última terça-feira (15), o ministro Rider Nogueira Brito, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou a substituição de 4,3 mil terceirizados da empresa por servidores concursados. O magistrado acatou ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Um acordo entre o MPT e o governo federal, firmado em 2003 por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), prevê a substituição gradual por servidores concursados até 2010 nos cargos na qual a terceirização não é permitida. De acordo com o Ministério do Planejamento, 32 mil vagas abertas em concursos entre 2002 e 2007 destinaram-se ao preenchimento de postos de trabalho ocupados por terceirizados.

No mês passado, o Ministério do Planejamento pediu um levantamento sobre a terceirização em todos os ministérios, autarquias e fundações ligadas ao Poder Executivo. O governo quer verificar se os concursados admitidos nos últimos anos entraram no lugar de trabalhadores terceirizados e garantir o cumprimento do acordo com o MPT.

O prazo para o envio das informações acabou em 31 de março. Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério do Planejamento informou que ainda está analisando os dados e que não tem previsão para divulgar o resultado do balanço.

Para a presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindiserviços), Isabel Caetano dos Reis, o governo federal está se concentrando apenas no processo de troca de terceirizados por concursados, deixando de acompanhar a situação dos funcionários das atividades onde a presença de empresas prestadoras de serviços é permitida.

“A terceirização virou uma doença no serviço público e as principais vítimas são os trabalhadores de baixa renda, que limpam os gabinetes, fazem a segurança e servem café”, acredita Isabel. Ela defende a realização de concursos públicos também para as funções de apoio: “O Estado deveria prestar todos os serviços com os próprios empregados, mas se o governo moralizar a terceirização na atividade-fim [em cargos ligados à administração pública], já será uma vitória”.

Conjunto de políticas públicas foi responsável pela obtenção do grau de investimento, diz Appy

Conjunto de políticas públicas foi responsável pela obtenção do grau de investimento, diz Appy

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O conjunto das políticas públicas, envolvendo as políticas fiscal e monetária, foi o grande responsável pela obtenção do grau de investimento, categoria atribuída ao Brasil pela Agência de Classificação de Risco Standard & Poor´s no entender do Secretário de Política Econômica, Bernard Appy. Ele discorda dos que acreditam que só a política monetária determinou a nova classificação para o país.

"Eu vejo mais na imprensa brasileira do que na agência internacional essa discussão de querer dizer que a responsável pelo grau de investimento é a política monetária e não a política fiscal. Acho que é o conjunto, incluindo o compromisso que esse governo tem com solidez macroeconômica", afirmou.

Appy disse também que a Standard & Poor´s elogiou a política econômica do Brasil de maneira geral, com as mudanças estruturais e o compromisso do governo com a estabilidade de preços, além do equilíbrio das contas externas brasileiras.

Segundo o secretário, a agência internacional elogiou a política fiscal ao fazer referências à trajetória de redução da dívida pública brasileira como uma conquista

do País.

Appy participou da abertura do Seminário "Política Fiscal na América Latina", que está sendo realizado no Ministério da Fazenda, em Brasília, e é organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e do Ministério.

XIII Encontro Nacional de Economia Política

Sob o título "Celso Furtado: diálogos desenvolvimentistas", a SEP (Sociedade Brasileira de Economia Pública) realizará, em João Pessoa/PB, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal da Paraíba, de 20 a 23 de maio de 2008, o XIII Encontro Nacional de Economia Política. Para inscrever-se no Encontro é necessário estar cadastrado no site.

http://www.sep.org.br

Começou o Jogo

Todos nós falamos mal dos governos (em todas as esferas e casas).... muitas das vezes eles são merecedores disso. Todos nós temos noções do quanto as ações governamentais nos afetam.... mas não fazemos quase nada para mudar isso, apenas nos adaptamos. Todos nós participamos de um modelo econômico cujas regras do jogo são dinâmicas demais.... e sendo bem sincero, pouquíssimas pessoas sabem o mínimo de economia para tentar entender.... mas mesmo assim, temos uma boa quantidade de casos de empresas que prosperam no meio dessa adversidade.... imaginem se o empresariado e seus gestores entendessem como tudo isso funciona!!!

Nosso blog tem como objetivo facilitar o entendimento sobre a “máquina pública” além de se aprofundar nos aspectos econômicos. Esse é o espaço destinado as notícias, comentários, aprendizado, debate e análise de oportunidades.

Aproveite, pois começou o jogo!!!

Sejam bem-vindos.

Mauro Cesar
Mauro.oliveirs@vilelaleite.com.br