Reciclagem: a responsabilidade do poder público

Países desenvolvidos implantaram, há décadas, políticas para melhoria da qualidade de vida, da saúde pública e que, conseqüentemente, ajudam na preservação dos recursos naturais. No Brasil, o Congresso Nacional tenta aprovar uma Política Nacional de Resíduos Sólidos há 17 anos. Talvez esteja na hora de mudar essa história e caminhar na direção das experiências internacionais bem sucedidas.

Um Grupo de Trabalho, suprapartidário, formado no âmbito da Câmara Federal, vem trabalhando para apresentar a proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Trata-se de um marco regulatório fundamental, ao estabelecer diretrizes de gestão em todo o País, reconhecendo a descentralização político-administrativa das ações e estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre a sociedade, a iniciativa privada e o poder público.

Aos municípios, cabe elaborar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos, que consiste na criação de um plano de varrição, de coleta seletiva, diagnóstico de produção de resíduos e outros serviços de limpeza pública, que será condição obrigatória para que recebam verbas da União para investimentos no setor.

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP) está otimista com os debates do Congresso sobre resíduos sólidos e acredita que a política nacional seja votada até o fim do ano. Ele coordena o Grupo de Trabalho formado por parlamentares que estudam mais de 140 propostas legislativas, apresentadas desde 1991. Segundo Jardim, “a trilha para que o Brasil tenha uma melhor gestão do lixo envolve questões como a polêmica responsabilização de geradores pela coleta e destinação de rejeitos. Quem produz deve ter responsabilidade pelo destino do resíduo, do processo industrial ou das embalagens e outros itens em descarte final".

A medida também é defendida pelo governo e organizações não-governamentais, que vêem no repasse de custos ao setor privado uma alternativa viável e consolidada em países europeus. A idéia envolve o uso dos canais de distribuição de mercadorias para a coleta dos descartes, a chamada logística reversa. Segundo os parlamentares, não há motivo para tanta resistência (industrial). As ações não serão unilaterais, serão regulamentadas após a aprovação da lei, quando todos os setores serão novamente chamados ao debate. Não haverá prejuízos ao desenvolvimento econômico.

Conforme a coordenadora-executiva do Instituto Polis, Elisabeth Grimberg, a gestão de lixo no Brasil é um "crime ambiental" cuja conta é paga exclusivamente pela população. Nove entre dez municípios brasileiros têm coleta de lixo, mas seis em cada dez quilos de resíduos acabam em lixões a céu aberto. "A sociedade arca com todas as despesas. Com uma política, teríamos mais recursos para dar um fim correto aos resíduos e diretrizes para coletar e aproveitar materiais que hoje simplesmente são jogados fora", ressalta. Grimberg comenta ainda que padrões de produção, de consumo e de distribuição não são debatidos com os consumidores. "A sociedade não pode arcar sozinha com custos de processos onde não participa das decisões. Não adianta seguir produzindo, vendendo e poluindo nos mesmos padrões", diz.

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