Fronteiras marítimas e nossa economia

Há bastante tempo ouvimos falar de fronteiras marítimas; e isso é um dos principais assuntos do Direito Internacional. Contudo, somente a partir de 1994 que entrou em vigor a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e, no Brasil, o tema está regulamentado em Leis e Decretos que datam de 1993 e 2004. Nestes documentos conheceremos definições sobre mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva, plataforma continental e as dimensões de cada um dos espaços citados.
Vejamos a importância de nossa "extensão marítima". O espaço territorial brasileiro possui cerca de 8,5 milhões de Km² enquanto que a totalidade do mar territorial com a zona econômica exclusiva e plataforma continental é de 4,5 milhões de Km². Isto representa mais da metade do território nacional. Nessa extensão encontramos diversas riquezas naturais e, uma das mais abordadas, a produção de petróleo que, segundo o Presidente da Petrobrás, nos possibilita estar entre os 10 países com maior reserva de petróleo do mundo. Cerca de 90% da produção é retirada na plataforma continental por meio de plataformas de perfuração e de produção, navios, oleodutos e gasodutos. Além disso, o comércio exterior brasileiro tem forte projeção com a utilização de um meio logístico bastante importante: os meios aquaviários. Relembro, também, a pesca, o turismo, a geração de energia, e outras atividades marítimas de grande rentabilidade para o Brasil.
Assim, acredito ser de suma importância a implantação de políticas públicas, com a participação da sociedade brasileira, na garantia da sustentabilidade de nossa biodiversidade.

Terceirização no serviço público só vale para funções de apoio

Terceirização no serviço público só vale para funções de apoio

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A terceirização no serviço público para funções de apoio tem amparo legal. O Decreto 2.271, de 1997, autoriza a União, os estados e os municípios a contratar funcionários terceirizados, desde que para cargos não vinculados diretamente à administração pública.

De acordo com o decreto, a prestação de serviços por empresas privadas nos órgãos governamentais só vale para as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

A terceirização das demais funções pode ser questionada na Justiça, como ocorreu na estatal Furnas Centrais Elétricas. Na última terça-feira (15), o ministro Rider Nogueira Brito, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou a substituição de 4,3 mil terceirizados da empresa por servidores concursados. O magistrado acatou ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Um acordo entre o MPT e o governo federal, firmado em 2003 por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), prevê a substituição gradual por servidores concursados até 2010 nos cargos na qual a terceirização não é permitida. De acordo com o Ministério do Planejamento, 32 mil vagas abertas em concursos entre 2002 e 2007 destinaram-se ao preenchimento de postos de trabalho ocupados por terceirizados.

No mês passado, o Ministério do Planejamento pediu um levantamento sobre a terceirização em todos os ministérios, autarquias e fundações ligadas ao Poder Executivo. O governo quer verificar se os concursados admitidos nos últimos anos entraram no lugar de trabalhadores terceirizados e garantir o cumprimento do acordo com o MPT.

O prazo para o envio das informações acabou em 31 de março. Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério do Planejamento informou que ainda está analisando os dados e que não tem previsão para divulgar o resultado do balanço.

Para a presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (Sindiserviços), Isabel Caetano dos Reis, o governo federal está se concentrando apenas no processo de troca de terceirizados por concursados, deixando de acompanhar a situação dos funcionários das atividades onde a presença de empresas prestadoras de serviços é permitida.

“A terceirização virou uma doença no serviço público e as principais vítimas são os trabalhadores de baixa renda, que limpam os gabinetes, fazem a segurança e servem café”, acredita Isabel. Ela defende a realização de concursos públicos também para as funções de apoio: “O Estado deveria prestar todos os serviços com os próprios empregados, mas se o governo moralizar a terceirização na atividade-fim [em cargos ligados à administração pública], já será uma vitória”.

Conjunto de políticas públicas foi responsável pela obtenção do grau de investimento, diz Appy

Conjunto de políticas públicas foi responsável pela obtenção do grau de investimento, diz Appy

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O conjunto das políticas públicas, envolvendo as políticas fiscal e monetária, foi o grande responsável pela obtenção do grau de investimento, categoria atribuída ao Brasil pela Agência de Classificação de Risco Standard & Poor´s no entender do Secretário de Política Econômica, Bernard Appy. Ele discorda dos que acreditam que só a política monetária determinou a nova classificação para o país.

"Eu vejo mais na imprensa brasileira do que na agência internacional essa discussão de querer dizer que a responsável pelo grau de investimento é a política monetária e não a política fiscal. Acho que é o conjunto, incluindo o compromisso que esse governo tem com solidez macroeconômica", afirmou.

Appy disse também que a Standard & Poor´s elogiou a política econômica do Brasil de maneira geral, com as mudanças estruturais e o compromisso do governo com a estabilidade de preços, além do equilíbrio das contas externas brasileiras.

Segundo o secretário, a agência internacional elogiou a política fiscal ao fazer referências à trajetória de redução da dívida pública brasileira como uma conquista

do País.

Appy participou da abertura do Seminário "Política Fiscal na América Latina", que está sendo realizado no Ministério da Fazenda, em Brasília, e é organizado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e do Ministério.

XIII Encontro Nacional de Economia Política

Sob o título "Celso Furtado: diálogos desenvolvimentistas", a SEP (Sociedade Brasileira de Economia Pública) realizará, em João Pessoa/PB, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal da Paraíba, de 20 a 23 de maio de 2008, o XIII Encontro Nacional de Economia Política. Para inscrever-se no Encontro é necessário estar cadastrado no site.

http://www.sep.org.br

Começou o Jogo

Todos nós falamos mal dos governos (em todas as esferas e casas).... muitas das vezes eles são merecedores disso. Todos nós temos noções do quanto as ações governamentais nos afetam.... mas não fazemos quase nada para mudar isso, apenas nos adaptamos. Todos nós participamos de um modelo econômico cujas regras do jogo são dinâmicas demais.... e sendo bem sincero, pouquíssimas pessoas sabem o mínimo de economia para tentar entender.... mas mesmo assim, temos uma boa quantidade de casos de empresas que prosperam no meio dessa adversidade.... imaginem se o empresariado e seus gestores entendessem como tudo isso funciona!!!

Nosso blog tem como objetivo facilitar o entendimento sobre a “máquina pública” além de se aprofundar nos aspectos econômicos. Esse é o espaço destinado as notícias, comentários, aprendizado, debate e análise de oportunidades.

Aproveite, pois começou o jogo!!!

Sejam bem-vindos.

Mauro Cesar
Mauro.oliveirs@vilelaleite.com.br