Cidades sem provedor de internet poderão pagar DDD como tarifa local

quarta-feira, 20 de maio de 2009, 13h04 - TI Inside

O projeto de lei que estabelece que, nos municípios que não tiverem provedor de acesso discado à internet, as chamadas interurbanas para os provedores localizados em outras cidades serão tarifadas como se fossem ligações locais foi aprovado nesta quarta-feira, 20, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. A proposta segue agora para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa, ou seja, se for aprovada também nesse colegiado passará a ter força de lei.

A proposta também havia sido aprovada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Pelo projeto de lei, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), as chamadas locais cobradas deverão ser ainda as mais baixas praticadas pela operadora, considerando todos os seus planos de serviço e ainda os eventuais descontos oferecidos. Além disso, também prevê que, mesmo cobradas como chamadas locais, as ligações para outras cidades deverão manter o mesmo padrão de qualidade aplicável às demais chamadas interurbanas.

Segundo Jucá, o objetivo do projeto é viabilizar a inclusão digital nas pequenas localidades, "onde o acesso à rede mundial de computadores é, ainda, muito oneroso, a ponto de excluir o direito à informação da grande maioria da população".

Ao apresentar parecer favorável à proposta, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) afirmou que é papel do Poder Legislativo colaborar na formulação de políticas que visem a propiciar a universalização do acesso e a intensificação do uso de tecnologias da informação e comunicação. As informações são da Agência Senado.