Lei responsabiliza fabricantes pela coleta de lixo eletrônico em SP

terça-feira, 9 de junho de 2009, 19h15 - TI Inside

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei que obriga empresas que fabricam, importam ou comercializam produtos eletrônicos a reciclar ou reutilizar total ou parcialmente o material descartado. Se não for possível reaproveitá-lo, é exigida a neutralização do lixo. O projeto, do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), responsabiliza a empresa pela destinação final do produto.

A lei agora deve ser sancionada pelo governador José Serra, dentro de 30 dias. A Secretaria do Meio Ambiente avaliou positivamente o projeto e deve cuidar da regulamentação da lei. É um decreto da secretaria que vai determinar as normas e categorias de aplicação. Em caso de descumprimento da lei, a empresa estará sujeita a sanções que variam de advertência até multas diárias de, aproximadamente, R$ 14 mil.

Pelo projeto, os fabricantes também são obrigados a recolher os produtos obsoletos ou sem uso pelo consumidor. "Essa é uma tendência mundial que precisa ser adotada não só em São Paulo, mas em todo o país", segundo o deputado.