Política Pública

Política pública é um conceito de Política e da Economia que designa certo tipo de orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos.

Para José-Matias Pereira política pública compreende um elenco de ações e procedimentos que visam à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos.

Políticas de Contrato

Os procedimentos de um CONTRATO representam uma das transações mais difíceis de compreender do governo. O poder público deve ser mais responsivo, acessível e compreensível à sociedade. Recomenda-se que diversas áreas precisam ser consideradas. Dentre elas cito, com maior destaque: o treinamento da mão-de-obra; da aquisição; de parcerias público-privadas; de fontes realçadas para a informação centralizada do contrato; de melhor informação da solicitação (por exemplo, definição, esclarecimento, orientação, e integralidade); de melhores processos de pre-proposta (por exemplo, melhores visitas de local/que programam); e de melhores procedimentos de avaliação (por exemplo, exames dos contratantes pelo governo).

Unidade de Negócio Espaço Política Pública e Economia (EPPE)

Missão:Desenvolver competências e soluções para os setores público e
privado na área de gestão governamental, especialmente relacionadas
as questões de recursos públicos, tecnologia de informação, recursos
humanos, gestão organizacional, por meio de oferecimento de serviços e
produtos transformadores e com alto nível de excelência.

Objetivos:

1. Promover consultoria ON-LINE para sanar dúvidas com relação as
rotinas diárias dos setores como a Contabilidade, Tesouraria, Recursos
Humanos, Setor de Compras, Licitação e Controle Interno;
2. Promover consultoria e assessoria para a realização de
licitações, auxiliando na elaboração de editais e cartas-convite,
minuta de contrato, orientações nos procedimentos de abertura e
julgamento das licitações, gerenciamento de compras, licitações e
contratos,implantação e operacionalização do Sistema de Registro de
Preços (SRP);
3. Promover consultoria na elaboração e acompanhamento de
instrumentos de gestão financeira, como: Plano Plurianual, Orçamento
Anual, balancetes e balanço, relatórios de Gestão Fiscal e Anexo de
Metas Fiscais;
4. Promover consultoria e assessoria em Gestão de Pessoas
5. Desenvolver Manuais de Controle Interno, Planejamento, Orçamento;
6. Apoiar na busca e seleção de softwares e serviços necessários à
condução das tarefas e atividades;
7. Desenvolver competências voltadas à Gestão Eletrônica de
Documentos (GED);
8. Promover estudos de sistemas administrativos, de métodos,
processos e racionalização administrativa, de simplificação do trabalho;e
9. Promover cursos/treinamentos presenciais e à distância;

Ações Previstas:

1. Banco de Conhecimento de Projetos em Gestão;
2. Banco de Fornecedores de material e serviços;
3. Cursos/treinamentos e debates sobre Orçamento, Planejamento e
Plano Plurianual;
4. Cursos/treinamentos e debates sobre Licitações e Contratos,
Gerenciamento da Logística de Compras;
5. Cursos/treinamentos e debates sobre Recursos Humanos, Liderança
e Motivação;
6. Debates sobre as melhores práticas aplicadas à Gestão Pública;
7. Desenvolvimento de Banco de Dados com matérias relacionadas à
Gestão Pública e Economia;
8. Treinamentos e Serviços de Apoio ao Gerenciamento de Projetos;
9. Realização de eventos e workshops voltados para a qualificação
de pessoal;
10. Divulgação de Editais de Licitação das principais Entidades
Governamentais, por meio de pesquisa direta do objeto a ser licitado;
11. Divulgação de empresas prestadoras de serviço e fornecedoras de
material;
12. Notícias sobre Gestão Pública, Licitações e Contratos,
Desenvolvimento Organizacional, Desenvolvimento e Qualificação de
Pessoal e outros assuntos correlatos.

Ferramentas de Trabalho:

* Blog Espaço Políticas Públicas e Economia (EPPE):
http://www.espaco-polpublica.blogspot.com/
* Newsletter Espaço Políticas Públicas e Economia (EPPE) (em
elaboração)

Parcerias:

* Unidades do Espaço Empresarial
* Universidades e Faculdades
* Entidades Governamentais

Cadastramento de Fornecedores de Bens e Serviços
O Espaço Políticas Públicas e Economia (EPPE) estará recebendo no
email paulorodrigues.consultlogistc@gmail.com informações que se
destinam a montar um Banco de Dados sobre as empresas qualificadas
para o fornecimento de bens e serviços.

Inicialmente estarei dividindo o tipo do bem ou serviço prestado em:

*
Item estratégico é o bem ou serviço demandado que pode colocar
em risco a segurança (das pessoas, instalações e do meio ambiente) ou
comprometer a qualidade do produto final da empresa compradora.
*
Item de Apoio é o bem ou serviço de apoio ao processo produtivo,
que não afeta a segurança e não compromete a qualidade do produto final.

I - Requisitos para cadastramento

* Razão Social (ou nome da pessoa caso seja autonoma):
* Nome:
* email:
* homepage:
* Serviços/produtos que comercializa:

II - Condições a serem aceitas para cadastramento

* As informações que serão disponibilizadas pelo Cadastro para
consulta serão recebidas através da Internet, pelo preenchimento do
Formulário de Solicitação do Cadastro. Não serão acrescentadas
quaisquer informações no Cadastro, cabendo aa interessado o
preenchimento das informações completas e corretas.
* O EPPE somente disponibilizará informações no Cadastro quando
estas estiverem totalmente sustentadas por documentação comprobatória,
enviada pelo interessado.
* O Cadastro de Fornecedores de Bens e Serviços do EPPE será
disponibilizado através da Internet, do Espaço Empresarial, contendo
informações sobre as empresas/pessoas aprovadas.
* O EPPE se reserva o direito de solicitar a empresa/pessoa
candidata outras informações completares, sempre que julgar necessário.
* O prazo de validade do cadastro da empresa é de 1 (um) ano,
devendo ser providenciada sua revalidação.
* A qualquer tempo, a empresa/pessoa cadastrada poderá solicitar
alteração de suas informações. As solicitações de alteração devem ser
encaminhadas ao email paulorodrigues.consultlogistc@gmail.com
* Todas as solicitações serão comunicadas por meio de email ao
solicitante.
* Somente serão disponibilizados pela Internet os dados que
estejam autorizados para divulgação pela empresa/pessoa.
III - Investimento

A) PACOTE 01 DE DIVULGAÇÃO:

=> Resumo da Empresa: até 750 palavras no Blog EPPE

=> Descritivo do Produto: até 1.500 palavras no Blog Esaço EPPE

=> Link Destacado no Blog EPPE

=> Link do Grupo de Patrocinadores da unidade EPPE nos e-mails do
fórum, contendo as informações de contato e dados básicos das empresas.

=> Coluna Dedicada no Blog EPPE para postagens específicas: postagem
quinzenal

VALOR PROMOCIONAL DE INAUGURAÇÃO VÁLIDO PARA O MÊS DE JUNHO/08:
R$60/mês – PACOTE MÍNIMO DE 4 MESES COM PAGAMENTO ÚNICO

Obs.: Para contratar esse serviço envie e-mail para
paulorodrigues.consultlogistc@gmail.com com o assunto CONTRATAR PACOTE
01/EPPE

B) PACOTE 02:

=> Liberação de e-mail quinzenal para o fórum com as suas informações
de negócio

VALOR PROMOCIONAL DE INAUGURAÇÃO VÁLIDO PARA O MÊS DE JUNHO/08:
R$25/mês – PACOTE MÍNIMO DE 4 MESES COM PAGAMENTO ÚNICO

Obs.: Para contratar esse serviço envie e-mail para
paulorodrigues.consultlogistc@gmail.com com o assunto CONTRATAR PACOTE
02/EPPE

c) APRESENTAÇÕES DE PRODUTOS/SERVIÇOS POR AUDIOCONFERÊNCIA

=> Apresentação de 01 hora (20 ou 30 acessos)

=> Apresentação de 02 horas (20 ou 30 acessos)

=> Apresentação de 03 horas (20 ou 30 acessos)

=> Serviço de montagem de apresentações

Investimento: sob consulta

Obs.: Para contratar esse serviço envie e-mail para
paulorodrigues.consultlogistc@gmail.com

SIGPlan - Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento

O artigo 74 da Constituição Federal descreve as finalidades do sistema de controle interno que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada. Destaco a avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA) e a execução dos Programas de governo e dos Orçamentos da União.
O SIGPlan - Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento é o documento que contém as orientações sobre a elaboração do PPA 2008 - 2011 e através dele pode-se acompanhar a execução orçamentária dos órgão governamentais.
A Lei nº 11.653/2008 dispõe sobre o PPA para o período 2008/2011. Segundo a Lei, são considerados prioritários, nas ações de execução do PPA, os projetos associados ao Projeto-Piloto de Investimentos(PPI) e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); bem como aqueles que possam ser concluídos ou que tenham maior índice de execução no período plurianual.
Por exemplo: o Programa 1088 Fortalecimento da Capacidade de Gestão Pública, cujo responsável é o Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão. Na ação 10UX assistência técnica para modernização da gestão e planejamento do Estados e do Distrito Federal - PNAGE está previsto, para o período de 2008 a 2012, um valor total de R$ 310.000.000,00. Bem o que se pretende com esse Programa e Ação: o desenvolvimento institucional e a otimização da gestão das organizações públicas a fim de tornar o Estado capaz de assegurar direitos aos cidadãos.

Os órgãos públicos estão cientes dessa informação?
Como as empresas podem participar do desenvolvimento pretendido?
E a sociedade, os cidadãos sabem exercer o acompanhamento dos gastos públicos?

Lei Comlementar nº 123/2006

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte determina alterações na "disciplina jurídica" das licitações do tipo menor preço, independente da modalidade, consignando um tratamento preferencial às microempresas e empresas de pequeno porte. Pela Lei nº 11.488/2007 foram incluídas nesse benefício as sociedades cooperativas que tenham auferido no ano anterior à licitação uma receita bruta de R$ 2.400.000,00.
Sendo assim, os gestores públicos devem ter atenção quando da elaboração dos instrumentos convocatéorios de Licitações de modo a realizar o enquadramento correto para a participação no certame.
Da mesma forma, as empresas devem ficam atentas quanto aos seus benefícios quando forem participar de Licitações.