Empresas em parques tecnológicos de SP terão incentivo fiscal

Governo do Estado cria programa que permitirá a negócios inovadores utilizar créditos acumulados do ICMS para pagar bens e mercadorias.

Por Fabiana Monte, do COMPUTERWORLD

16 de janeiro de 2009 - 15h42

O governo de São Paulo criou um programa de incentivos fiscais para empresas inovadoras que se instalarem em parques tecnológicos que compõem o SPTec (Sistema Paulista de Parques Tecnológicos).

As companhias poderão utilizar os créditos acumulados do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até 30/11/2010 para pagar o ICMS relativo à importação de bens ou de mercadorias aquiridos para serem utilizados nos parques - inclusive energia elétrica.

De acordo o governo do Estado, empresa inovadora é "aquela cuja atividade introduz novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social, resultando em novos processos, produtos ou serviços, bem como em ganho de qualidade ou produtividade, com vistas a ampliar a competitividade no mercado".

A iniciativa é parte do Pró-Parques (Programa de Apoio aos Parques Tecnológicos) e para se beneficiar, as empresas terão de investir a partir de 500 mil reais, além de ter saldo credor de ICMS de pelo menos 100 mil reais. Outra exigência é que 50% do valor total dos bens e mercadorias comprados por elas deverão ser de fabricantes paulistas.

Existem seis parques tecnológicos pré-credenciados no SPTec (Sistema Paulista de Parques Tecnológicos): São José dos Campos, Sorocaba, São Carlos (ParqTec), São José do Rio Preto, Campinas (Pólo de Pesquisa e Inovação da Unicamp) e Piracicaba.

O decreto do governador José Serra foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 16/12/08 e já está em vigor.

Segundo o governo do Estado, além do programa de incentivos fiscais, a secretaria de desenvolvimento firmou convênios, no valor total de 16,2 milhões de reais, para construir laboratórios e incubadoras de empresas e estudos nos parques tecnológicos. Planeja-se também construir dois parques tecnológicos na capital paulista - um na zona oeste e outro na zona leste da cidade.

Os convênios firmados são:

Com a prefeitura de Piracicaba: Construção de um prédio de 4 mil metros quadrados, que abrigará incubadora de empresas e laboratórios. O projeto deverá ser executado em 12 meses e o acordo envolve 6,1 milhões de reais.

Com a prefeitura de São José dos Campos: Adequação de imóvel, no qual será instalado o Laboratório de Estruturas Leves do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), da Secretaria de Desenvolvimento. A previsão é que o projeto seja executado em 10 meses e o valor do convênio é de 2,5 milhões de reais.

Com a prefeitura de Sorocaba: Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Parque, que será feito em 10 meses. O valor é 141,3 mil reais.

Com a Fundação Parque Tecnológico de São Carlos: Obras complementares para o funcionamento do ParqTec. O prazo de execução é de 7 meses e o valor do convênio é 1,1 milhão de reais.

Com a Universidade de Campinas: Construção do prédio que abrigará uma incubadora de empresas e a realização dos projetos Urbanístico e Executivo e de Ciência, Tecnologia e Inovação do Polo de Pesquisa e Inovação da Unicamp. Para concluir as três etapas, serão necessários 24 meses. O valor total do convênio é de 6,2 milhões de reais.

Repensar, reduzir, reutilizar, reparar e reciclar são ações que podem ser adotadas pelos gestores governamentais e propagados pela sociedade

Segundo Felipe Zmoginski, de INFO Online, 27 de janeiro de 2009-01-28:

"Novas tecnologias prometem transformar residências e prédios comerciais em pequenas usinas elétricas, capazes de produzir quase tudo o que consomem.

A produção de energia para sustentar casas cada vez mais automatizadas e fábricas funcionando a todo vapor é um enorme desafio para as sociedades contemporâneas e quase sempre pivô de controvérsias sobre o impacto ambiental de cada matriz energética.

Comprar um gerador a diesel e instalá-lo no quintal para garantir luz mesmo quando o pior vendaval atingir sua cidade, por exemplo, é uma forma de produzir energia localmente. Mas esta não é lá uma atitude muito ecológica.

Se termoelétricas liberam grandes quantidades de dióxido de carbono e hidroelétricas criam cicatrizes em paisagens naturais, causando enormes alagamentos, restam opções baseadas em fenômenos naturais, como o aproveitamento do Sol, dos ventos e até do movimento das ondas para gerar eletricidade.

Uma empresa americana apresentou um conjunto de hélice e gerador que pode ser instalado no alto de residências. Em tese, é possível instalar vários deles num mesmo telhado, a fim de aumentar seu potencial de gerar eletricidade.

A Cascade Engineering vende o sistema e o instala por um custo de US$ 10 mil.
O custo ainda é elevado, mas se a ideia se massificar poderia cair abruptamente.De acordo com a Cascade, um sistema de anéis faz o vento incidir de forma a não gerar ruídos elevados ou trepidações.

A energia gerada pelo sistema pode ser usada para aquecer a casa no inverno, esquentar água ou simplesmente alimentar os eletrônicos da residência.Outra forma de transformar seu lar numa usina de energia limpa é instalar painéis solares no telhado. Na cidade de São Paulo, isto é obrigação conforme uma lei municipal de 2007.

A regra obriga prédios comerciais e condomínios novos a colocar painéis solares em suas coberturas. O cuidado ecológico visa garantir que parte da energia consumida por estas edificações seja gerada por ela mesma.Se residências e prédios comerciais conseguirem equacionar seu consumo de energia, as usinas precisariam focar esforços para atender fábricas e iluminação pública, uma economia e tanto."
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O que me anima é que graças a mecanismos de pesquisa e desenvolvimento como este, cada vez mais buscando alternativas sustentáveis para a sociedade, que serão capazes de proporcionar uma melhor qualidade de vida das pessoas e principalmente do planeta.

O governo britânico desde 2007 vem desenvolvendo ações para promover a geração doméstica de eletricidade por meio de energia solar ou eólica, e dessa forma permitir aos proprietários de imóveis atuarem na luta contra o aquecimento global.

Acrescentando um comentário que li do portal Carbono Brasil, “a riqueza de recursos naturais no Brasil pode fazer do país um grande exportador de painéis solares. É o que acredita Hamilton Moss, do Centro de Pesquisas em Energia Elétrica (Cepel). Segundo ele, o grande gargalo da indústria de painéis solares atualmente é o fornecimento de silício, matéria-prima utilizada na fabricação das placas. “O Brasil é o maior produtor mundial de silício; o país tem chances de ser um grande exportador de painéis”, acredita Moss.”

Com o tempo, mais e mais pessoas irão se conscientizar de sua importância no teatro denominado planeta. Não somos meros atores coadjuvantes. Somos os atores principais, somos a esperança de quebra de um paradigma, “somos quem podemos ser” na busca de dias melhores.

Sua casa vai virar uma usina elétrica

Felipe Zmoginski, de INFO Online , 27 de janeiro de 2009

fonte:http://info.abril.com.br/ti-verde/sua-casa-vai-virar-uma-usina-e.shtml

Novas tecnologias prometem transformar residências e prédios comerciais em pequenas usinas elétricas, capazes de produzir quase tudo o que consomem.

A produção de energia para sustentar casas cada vez mais automatizadas e fábricas funcionando a todo vapor é um enorme desafio para as sociedades contemporâneas e quase sempre pivô de controvérsias sobre o impacto ambiental de cada matriz energética.

Comprar um gerador a diesel e instalá-lo no quintal para garantir luz mesmo quando o pior vendaval atingir sua cidade, por exemplo, é uma forma de produzir energia localmente. Mas esta não é lá uma atitude muito ecológica.

Se termoelétricas liberam grandes quantidades de dióxido de carbono e hidroelétricas criam cicatrizes em paisagens naturais, causando enormes alagamentos, restam opções baseadas em fenômenos naturais, como o aproveitamento do Sol, dos ventos e até do movimento das ondas para gerar eletricidade.

Uma empresa americana apresentou um conjunto de hélice e gerador que pode ser instalado no alto de residências. Em tese, é possível instalar vários deles num mesmo telhado, a fim de aumentar seu potencial de gerar eletricidade.

A Cascade Engineering vende o sistema e o instala por um custo de US$ 10 mil. O custo ainda é elevado, mas se a ideia se massificar poderia cair abruptamente.

De acordo com a Cascade, um sistema de anéis faz o vento incidir de forma a não gerar ruídos elevados ou trepidações. A energia gerada pelo sistema pode ser usada para aquecer a casa no inverno, esquentar água ou simplesmente alimentar os eletrônicos da residência.

Outra forma de transformar seu lar numa usina de energia limpa é instalar painéis solares no telhado. Na cidade de São Paulo, isto é obrigação conforme uma lei municipal de 2007

A regra obriga prédios comerciais e condomínios novos a colocar painéis solares em suas coberturas. O cuidado ecológico visa garantir que parte da energia consumida por estas edificações seja gerada por ela mesma.

Se residências e prédios comerciais conseguirem equacionar seu consumo de energia, as usinas precisariam focar esforços para atender fábricas e iluminação pública, uma economia e tanto.

Equipamentos para projetos de inclusão digital podem ser solicitados on-line

segunda-feira, 19 de janeiro de 2009, 19h33 - TI Inside

Desde a sexta-feira, 16, os telecentros, escolas públicas e bibliotecas, que participam do programa de inclusão digital do governo federal, interessados na doação de equipamentos recuperados pelo Projeto Computadores para Inclusão (Projeto CI), podem fazer a solicitação diretamente pelo portal do projeto. O Projeto CI recondiciona equipamentos de informática usados e os destina a esses locais, selecionados pela coordenação nacional.

A solicitação de equipamentos de informática recondicionados deve ser realizada por meio do preenchimento do formulário on-line de cadastro de projetos de inclusão digital que está disponível no site www.computadoresparainclusao.gov.br. As orientações de preenchimento encontram-se no próprio site e no respectivo formulário.

O objetivo é tornar mais ágil o processo de submissão e avaliação dos projetos de inclusão digital junto ao Projeto CI.

As instituições responsáveis por projetos de inclusão digital que enviaram formulário ao endereço projeto.ci@planejamento.gov.br e que não receberam mensagem de confirmação de recebimento do projeto deverão preencher o novo formulário on-line. Esta informação será enviada por meio eletrônico a cada uma das instituições que se encontram em tal situação.

Projeto leva centro de recondicionamento de PCs a Belém

sexta-feira, 16 de janeiro de 2009, 18h54 - TI Inside

Belém será a primeira cidade da região Norte a instalar um Centro de Recondicionamento de Computadores do Projeto Computadores para Inclusão (Projeto CI) do governo federal. Para isso, o Ministério do Planejamento assinou um convênio com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect) para a instalação de uma unidade do projeto na capital paraense.

Para isso, o Ministério vai repassar R$ 400 mil ao estado do Pará para a adequação do espaço físico destinado ao centro, formação profissional, transporte de equipamentos, entre outros. Como contrapartida, a Sedect vai investir R$ 100 mil na manutenção e operação do CRC e pagamento de auxílio financeiro aos jovens bolsistas. O convênio vale até dezembro de 2009.

O CRC será instalado no bairro Benguí, localizado na periferia de Belém, e deverá entrar em operação ainda no primeiro semestre deste ano. A unidade vai funcionar nas dependências da ONG Emaús, parceira da iniciativa e que já atua com projetos sociais junto a crianças e adolescentes carentes.

O centro pretende beneficiar até o fim do ano cerca de 60 jovens em situação de vulnerabilidade social. Os bolsistas vão receber formação na recuperação de computadores e, ao final do curso, estarão aptos a atuar no mercado de trabalho.

O CRC de Belém será integrado ao Programa Navegapará, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia juntamente com a Empresa de Processamento de Dados do Estado. O Programa Navegapará promove ações como a implantação de infocentros com software livre e laboratórios de informática em escolas municipais, entre outras, e visa reduzir o índice de exclusão digital e social e levar tecnologia às áreas mais carentes do estado.

Projeto CI

O Projeto Computadores para Inclusão consiste numa rede nacional de reaproveitamento de equipamentos de informática, formação profissional e inclusão digital. Equipamentos descartados por órgãos do governo, empresas e pessoas físicas são recuperados nesses centros e doados a telecentros, escolas e bibliotecas de todo o país.

O projeto é coordenado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento que estabelece parcerias locais para a manutenção e funcionamento das unidades de recondicionamento. Já foram implantados centros nas cidades de Porto Alegre, Guarulhos, Gama (DF) e Belo Horizonte.

Informações sobre como doar ou receber equipamentos já recuperados pelo Projeto CI estão disponíveis em www.computadoresparainclusao.gov.br.

Governo vai qualificar gestão de TI dos órgãos da administração

segunda-feira, 12 de janeiro de 2009, 21h48 - TI Inside

Os órgãos do governo federal têm até o dia 30 deste mês para concluir o mapeamento sobre a situação das suas respectivas áreas de tecnologia da informação. O levantamento inclui a análise sobre o gerenciamento dos recursos materiais e humanos, o processo de contratação, soluções contratadas e equipamentos utilizados, entre outros dados.

A realização desse autodiagnóstico e de um plano de metas estão entre as ações previstas pela Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI) do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (Sisp), publicada no Diário Oficial no ano passado. Integram o Sisp os órgãos da administração federal direta, autarquias e fundações.

O levantamento visa contextualizar a situação atual e as metas de melhoria dos órgãos. A idéia é que essas informações auxiliem no processo de transição do modelo atual de funcionamento das áreas de informática e o pleno atendimento da instrução normativa n° 04 de 2008, publicada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).

De acordo com a diretora de Integração de Sistemas de Informação da SLTI, Nazaré Lopes Bretas, os órgãos que participarem desse processo terão a chance de contextualizar a sua estratégia para a plena adesão à instrução normativa nº 04/2008, que introduz mecanismos para auxiliar a criação de um sistema de gerenciamento da TI no governo, qualificando os contratos de serviços nessa área.

Segundo o titular da SLTI, Rogério Santanna, essa estratégia traça linhas gerais para o fortalecimento das áreas de TI dos órgãos e prevê ações para a melhoria na gestão dos serviços e o planejamento das aquisições das contratações.

A Estratégia Geral de Tecnologia da Informação também inclui capacitação e melhoria da remuneração dos servidores que atuam em TI. Para isso, foram instituídas 750 gratificações de exercício do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSisp) que serão destinadas a servidores públicos que atuam na área, por meio de processo seletivo a ser conduzido pela SLTI.

O primeiro processo seletivo para cem servidores titulares de cargos de provimento de nível superior e 80 servidores titulares de cargos de provimento de nível intermediário ocorrerá neste ano. Também foram criados 350 cargos de analista em tecnologia da informação de nível superior com atribuições voltadas às atividades de planejamento, supervisão, coordenação e controle dos recursos de TI. O primeiro processo de seleção de servidores para esses cargos deverá ocorrer neste ano. Os profissionais serão lotados na SLTI e alocados nos diversos órgãos integrantes dos Sisp de acordo com a análise do autodiagnóstico e do plano de metas elaborado pelos órgãos.

A SLTI pretende disponibilizar no Portal do Software Público Brasileiro (www.softwarepublico.gov.br), em parceria com os órgãos do Sisp, um software para a gestão de contratos. Também vai disseminar melhores práticas de gestão de contratos, publicar modelos de referência, além de apoiar os órgãos em temas críticos e na aplicação da instrução normativa.

Projetos de inovação tecnológica terão R$ 450 milhões neste ano

terça-feira, 6 de janeiro de 2009, 18h51 - TI Inside

Empresas brasileiras com projetos inovadores já podem se candidatar aos recursos da chamada pública do Programa de Subvenção Econômica 2009. O edital está disponível no endereço www.finep.gov.br//fundos_setoriais/subvencao_economica/editais/Subvencao_2009.pdf. Ao todo, serão disponibilizados R$ 450 milhões para o desenvolvimento de produtos, processos e serviços em seis áreas estratégicas: tecnologias da informação e comunicação, biotecnologia, saúde, defesa nacional e segurança pública, energia e desenvolvimento social. Os recursos da subvenção são não-reembolsáveis, ou seja, as empresas não precisam devolver o dinheiro recebido.

A seleção dos candidatos ocorrerá em uma única etapa. A empresa tem que apresentar o projeto detalhado até 27 de março. Para isso, deve preencher o formulário eletrônico que estará disponível no site da Finep a partir do dia 12 próximo. As empresas também devem informar os impactos econômicos e sociais do projeto e a qualificação da equipe executora.

O valor mínimo de cada proposta será de R$ 500 mil, para micro e pequenas empresas, e de R$ 1 milhão para média e grande empresa, até o máximo de R$ 10 milhões, com prazo de execução de 36 meses. Haverá, ainda, uma contrapartida que ficará entre 5% e 20% do valor total do projeto no caso de empresas menores, e entre 100% e 200% para empresas de médio e grande porte.

O cálculo da contrapartida da empresa será calculado pela Finep levando em consideração o faturamento global do grupo econômico ao qual ela está vinculada. No caso de grandes empresas, será exigida, ainda, uma declaração de que o seu principal laboratório de pesquisa, na área específica do projeto a ser desenvolvido, está localizado no Brasil.

Além do enquadramento do projeto nos temas específicos das seis áreas definidas no edital, a comissão julgadora levará em consideração o grau de inovação da proposta em relação a outras soluções existentes, o impacto no mercado, a importância para a sociedade e a capacidade técnica da equipe envolvida no desenvolvimento do produto, serviço ou processo.

Ainda segundo o edital, 40% dos recursos apoiarão empresas de pequeno porte e 30% do total serão destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Apenas no caso de não haver demanda qualificada nessas regiões, os recursos serão remanejados para apoio aos demais projetos aprovados.

Este é o quarto edital de subvenção lançado pela Finep. Até o momento, já foram disponibilizados nos três últimos editais cerca de R$ 1 bilhão para mais de 500 projetos.

Bloqueio de ligação de telemarketing pode ser feito pela internet

terça-feira, 6 de janeiro de 2009, 18h50 - TI Inside

O governador José Serra regulamentou a Lei 13.226, que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing no estado de São Paulo. O decreto foi divulgado no Diário Oficial do estado no dia 31 de dezembro. O objetivo da lei é proteger os cidadãos que não desejam receber ligações de empresas de telemarketing ou de estabelecimentos que se utilizem desse serviço. Ela beneficia usuários de telefonia fixa e celular, com DDD do estado de São Paulo, independentemente da localização da empresa. "Se o número do telefone do consumidor é do estado de São Paulo, ele estará protegido. Não importa se a empresa que fez a ligação seja de outro estado ou que tenha feito um interurbano", explica o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer.

Para fazer parte do Cadastro Estadual para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing será necessário que o titular da linha faça a solicitação formal junto ao Procon-SP. Isso poderá ser feito por meio de um formulário que será disponibilizado no site (www.procon.sp.gov.br) ou pessoalmente, nos postos do Poupatempo.

Será necessário fornecer nome ou razão social (no caso de empresa privada), número do RG ou inscrição estadual, número do CPF ou CNPJ, endereço, CEP, telefone a ser cadastrado e e-mail (quando houver). Após o registro dos dados, o consumidor receberá uma senha para consulta e eventuais alterações do cadastro. O decreto estipula um prazo de 90 dias para que o Procon-SP esteja apto a receber as solicitações.

A lei determina que o consumidor passará a ter as ligações de telemarketing "bloqueadas" a partir do trigésimo dia de ingresso no cadastro. O usuário poderá solicitar a qualquer momento sua exclusão ou inclusão. Os fornecedores e as empresas de telemarketing deverão se cadastrar para poder consultar a lista de inscritos. Terão acesso apenas ao número do telefone – os outros dados serão mantidos sob sigilo.

O consumidor poderá manter o bloqueio às ligações gerais, mas autorizar receber o contato de determinadas empresas, à sua escolha. Para tanto, deverá preencher autorização por escrito e com prazo determinado, conforme modelo a ser definido pelo Procon-SP. Segundo o decreto, cabe à empresa "custodiar o documento durante sua vigência".

Denúncia

O titular da linha que aderir ao cadastro e, mesmo assim, receber uma ligação de telemarketing poderá comunicar o fato ao Procon-SP, no prazo de trinta dias. A empresa que não respeitar o cadastro estará sujeita às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A lei não se aplica às entidades filantrópicas que utilizem telemarketing para angariar recursos próprios.