Lei do lixo eletrônico de SP é aprovada com vetos

quarta-feira, 8 de julho de 2009, 11h35 - TI Inside

A lei do lixo eletrônico, que estabelece normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico, foi aprovada pelo governador de São Paulo, José Serra, com quatro vetos. A lei aprovada, e também os vetos, foram publicados no Diário Oficial do Estado na terça-feira, 7.

A sanção foi um atendimento a representações da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Os artigos vetados por Serra foram o 6º, 7º, 9º e 10º. Um deles, o artigo 6º, que dava competência ao Poder Executivo para estabelecer, no prazo de 180 dias, normas para o controle de quantidade de produtos e componentes do lixo eletrônico. Ele foi vetado porque, segundo o governo de São Paulo, era inconstitucional.

De acordo com o documento, fixar ao Poder Legislativo prazo para a prática de determinado ato pelo Poder Executivo, viola o princípio constitucional da separação dos poderes.

Já em relação ao artigo 7º, que estabelecia penalidades em caso de descumprimento da lei, segundo o governo do estado, importa destacar que, embora a competência para legislar sobre produção e consumo seja concorrente, as unidades federadas devem observar as normas gerais editadas pela União. Este também foi tido como inconstitucional.

Mudança na estrutura de regulação do setor nuclear brasileiro

Foi realizado no dia 16 de junho uma Audiência Pública proposta pelo Deputado Federal (PMDB/RJ) Bernardo Ariston, Presidente da Comissão de Minas e Energia na Câmara dos Deputados, visando discutir a proposta de mudança na estrutura de regulação do setor nuclear no Brasil.
Dentro deste contexto, está sendo estudada a criação de uma agência reguladora para controlar a geração e a exploração de energia nuclear no Brasil.
O nosso país tem potencial e tecnologia neste setor, comentou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.
Segundo consta do Plano Nacional de Energia 2030, o Ministério de Minas e Energia tem a intenção de colocar em funcionamento, até 2030, de 4 a 8 novas usinas nucleares.
No momento atual em que vivemos, muito precisa ser debatido para que a sociedade passe a entender mais sobre o assunto.

Secretaria de Meio Ambiente e Pesca de Búzios realiza ações na busca de gerar renda para população

A Secretaria está realizando ações para a implantação de fazendas marinhas em quatro comunidades pesqueiras do município de Búzios. Com isso, pretende-se gerar mais renda, fomentar o cooperativismo e preservar a pesca artesanal da região.
Para a concretização deste projeto a Prefeitura irá firmar parceria com o Sebrae.

Itautec recicla 460 toneladas de lixo eletrônico em 2008

São Paulo - De acordo fabricante, medidas para implantar política de sustentabilidade levaram a aumento de 2% no custo de produção em 2007.

Por Rodrigo Afonso, repórter do COMPUTERWORLD

17 de junho de 2009 - 14h36

A Itautec reciclou 460 toneladas de material eletroeletrônico internamente em 2008, de acordo com o relatório anual de sustentabilidade da empresa divulgado no CIAB 2009.

O programa inclui iniciativas para reduzir a emissão de carbono na atmosfera, que incluem recompra de equipamentos para reciclagem, eliminação do chumbo na fabricação de equipamentos e melhorias na cadeia de suprimentos.

As mudanças na cadeia de distribuição e no trabalho logístico levaram a empresa a cortar 180 toneladas de emissão de dióxido. As ações ambientais incluíram também otimização de estoque para economia com embalagens.

“Com as medidas, o custo total do processo produtivo chegou a aumentar 2% em 2007. Apesar disso, estamos habilitados a atender uma série de clientes com exigências ambientais em sua política de contratação de fornecedores”, afirma João Carlos Redondo, gerente de sustentabilidade da Itautec.

Diebold inicia reciclagem de caixas eletrônicos no país

Companhia recompra equipamentos de mais de sete anos de uso, inclusive de outros fabricantes, e gerencia o processo de reaproveitamento e descarte.

Por Redação do COMPUTERWORLD

16 de junho de 2009 - 06h35

A Diebold, fabricante de terminais de atendimento automático, anunciou nesta segunda-feira (15/6) o início de um serviço que descartar de forma correta caixas eletrônicos ou ATMs (de sigla em inglês, Automated Teller Machine). A companhia vai recomprar equipamentos usados, inclusive de outros fabricantes, e coordenar todo o processo de reciclagem. Ao todo, cinco mil unidades já foram desmontadas e suas peças recicladas. A empresa planeja fazer duas mil reciclagens por mês.

A decisão de iniciar esse projeto está ligada à política ambiental adotada pela Diebold mundialmente e que inclui também a fabricação de produtos em conformidade com a norma ROHS (Restriction of Hazardous Substances), que restringe o uso de substâncias nocivas em sua fabricação. “Desde 2008, a planta de Manaus está certificada ISO 14.001, demonstrando a preocupação da Diebold com as questões ambientais, como a redução de consumo de energia elétrica, de água, de resíduos a serem depositados em aterros sanitários e a obtenção de índices cada vez maiores de reciclagem”, explica João Abud Júnior, presidente da companhia no Brasil.

Os equipamentos com mais de sete anos de uso são aqueles que hoje retornam para reciclagem. A tecnologia aplicada nesses modelos não permite mais atualizações de sistema, por isso, uma vez ultrapassados e substituídos por máquinas novas, são readquiridos pela Diebold para reciclagem. A companhia é quem administra todo o processo. Depois de recolhidos, as ATMs são enviados para empresas parceiras que desmontam, separam e iniciam a reciclagem de cada elemento.

Praticamente todo o equipamento é reciclado. Entre os elementos recicláveis está o aço, que corresponde a mais de 90% de todo ATM, além de plástico, cobre e vidro. Os monitores e painéis, impregnados de substâncias nocivas (poliuretano, chumbo e fósforo) são purificados e triturados. O vidro, então, pode ser reutilizado. Os cabos passam por um processo de separação de elementos (plástico e cobre, ambos recicláveis). Já o aço é cortado e posteriormente derretido.

Somente as placas de circuito impresso envolvem um processo mais complexo. No Brasil, não existem empresas que façam a separação dos componentes, por isso as placas são trituradas e enviadas para a Alemanha, país líder em tecnologia para tratamento e dispensa das substâncias usadas nas peças.

Para a definição dos parceiros, a Diebold exigiu, além da comprovação de capacidade técnica, o desenvolvimento de sistemas de rastreabilidade que atestam o destino de cada elemento. Esses parceiros estão habilitados para fazer a reciclagem ou a dispensa sustentável das substâncias agressivas. Eles possuem certificações de controle ambiental como Cadri (Certificado de Aprovação para Destinação de Resíduos Industriais) emitidos pela Cetesb. Ao fim do processo, que leva cerca de três meses, o cliente recebe um relatório que apresenta o destino de cada componente. Esse documento inclui as notas fiscais e as certificações dos órgãos reguladores.

Lei responsabiliza fabricantes pela coleta de lixo eletrônico em SP

terça-feira, 9 de junho de 2009, 19h15 - TI Inside

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei que obriga empresas que fabricam, importam ou comercializam produtos eletrônicos a reciclar ou reutilizar total ou parcialmente o material descartado. Se não for possível reaproveitá-lo, é exigida a neutralização do lixo. O projeto, do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), responsabiliza a empresa pela destinação final do produto.

A lei agora deve ser sancionada pelo governador José Serra, dentro de 30 dias. A Secretaria do Meio Ambiente avaliou positivamente o projeto e deve cuidar da regulamentação da lei. É um decreto da secretaria que vai determinar as normas e categorias de aplicação. Em caso de descumprimento da lei, a empresa estará sujeita a sanções que variam de advertência até multas diárias de, aproximadamente, R$ 14 mil.

Pelo projeto, os fabricantes também são obrigados a recolher os produtos obsoletos ou sem uso pelo consumidor. "Essa é uma tendência mundial que precisa ser adotada não só em São Paulo, mas em todo o país", segundo o deputado.

Cidades sem provedor de internet poderão pagar DDD como tarifa local

quarta-feira, 20 de maio de 2009, 13h04 - TI Inside

O projeto de lei que estabelece que, nos municípios que não tiverem provedor de acesso discado à internet, as chamadas interurbanas para os provedores localizados em outras cidades serão tarifadas como se fossem ligações locais foi aprovado nesta quarta-feira, 20, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. A proposta segue agora para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa, ou seja, se for aprovada também nesse colegiado passará a ter força de lei.

A proposta também havia sido aprovada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Pelo projeto de lei, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), as chamadas locais cobradas deverão ser ainda as mais baixas praticadas pela operadora, considerando todos os seus planos de serviço e ainda os eventuais descontos oferecidos. Além disso, também prevê que, mesmo cobradas como chamadas locais, as ligações para outras cidades deverão manter o mesmo padrão de qualidade aplicável às demais chamadas interurbanas.

Segundo Jucá, o objetivo do projeto é viabilizar a inclusão digital nas pequenas localidades, "onde o acesso à rede mundial de computadores é, ainda, muito oneroso, a ponto de excluir o direito à informação da grande maioria da população".

Ao apresentar parecer favorável à proposta, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) afirmou que é papel do Poder Legislativo colaborar na formulação de políticas que visem a propiciar a universalização do acesso e a intensificação do uso de tecnologias da informação e comunicação. As informações são da Agência Senado.